13 de Dezembro de 1968: Nasce o AI-5

Roberto Sander - Publicado na categoria Resenhas & Trechos em 13/12/2018


Foto: Reprodução

A movimentação no prédio do Ministério do Exército foi intensa durante todo o dia. Lá estavam os comandantes das principais unidades aquarteladas no Rio de Janeiro. As reuniões da área militar se sucediam, ora no gabinete do ministro do Exército, ora no do comandante do I Exército. Na Vila Militar, caminhões com tropas, tanques e canhões
estavam em posição de deslocamento, seguindo a estratégia de demonstração de força desproporcional à ameaça apresentada. Só na Guanabara, quatrocentos homens da Polícia Federal estavam prontos para agir, assim como integrantes das polícias Militar e Civil.

Enquanto isso, o presidente Costa e Silva, durante a manhã, deixava o Palácio Laranjeiras para participar das comemorações do Dia da Marinha. De tarde, estava de volta ao seu gabinete para receber os ministros. O primeiro a chegar foi o ministro da Justiça, Gama e Silva, apressado e com uma pasta na mão. Logo eram ouvidas as sirenes de batedores abrindo caminho para os ministros da área militar. A essa altura, já estavam no Palácio Laranjeiras técnicos e locutores da Agência Nacional, com equipamento de rádio e televisão para o pronunciamento que seria
feito após a reunião do Conselho de Segurança Nacional.

Eram 18h30 quando as portas do gabinete do presidente se fecharam para que a reunião se iniciasse. Durante três horas e meia, os ministros discutiram as medidas que deveriam ser adotadas. Com exceção dovice-presidente, Pedro Aleixo, todos estavam de acordo em que fosse baixado um novo ato institucional. Aleixo chegou a falar por meia hora, tentando explicar seu ponto de vista, mas foi interrompido pelo ministro Gama e Silva:

– O senhor desconfia das mãos honradas do presidente Costa e Silva, a quem caberá aplicar esse Ato Institucional?

Sorrisos irônicos por parte de muitos presentes, como se pensassem:
“Sai dessa agora, democrata”. A resposta de Aleixo:

– Das mãos honradas do presidente, não, senhor ministro. Tenho certeza de que ele usará dos mais escrupulosos critérios para aplicar o Ato. Desconfio, porém, do guarda da esquina.

Pedro Aleixo tinha razões para não confiar no “guarda da esquina”.
Era um eufemismo que usava para sugerir que, com o AI-5, o governo perderia o controle do que pudesse acontecer fora do âmbito dos palácios. Aleixo parecia pressentir os tempos duros que estavam por vir e que acabariam por atingir sua própria família. Em março de 1975, ele morreria já sabendo que seu irmão, Alberto Aleixo, estava preso pela ditadura. Alberto trabalhava na gráfica do jornal Voz Operária e morreu apenas cinco meses depois, no hospital Souza Aguiar, em consequência das pancadas recebidas numa sessão de tortura. Era um senhor de 72 anos.

Aleixo, enfim, foi voto vencido, pois o AI-5, naquele dezembro de 1968, era considerado pela maioria o instrumento mais eficaz para barrar a crise e recolocar o país nos eixos. Na sala de imprensa, os jornalistas credenciados se alvoroçavam à medida que os membros do Conselho se retiravam do gabinete presidencial após a reunião. Poucos queriam dar declarações sobre a adoção do AI-5 e se dirigiam rapidamente aos automóveis que os aguardavam. O ministro Magalhães Pinto foi sucinto:

“Votei favoravelmente ao Ato para garantir a revolução que eu fiz”.

O ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, passou pelos repórteres em silêncio e com cara de poucos amigos. Um repórter lhe perguntou:

– Tudo bem, ministro?
– Como se pode falar tudo bem numa hora desta? – respondeu rispidamente Passarinho.

Mas o ministro tinha razão. Não estava mesmo tudo bem. Depois de um ano de grandes manifestações, de luta por mais liberdade, a resposta do governo passava longe dos anseios da população. O AI-5 suprimia o último resquício de democracia no país. O autoritarismo alcançaria seu ponto máximo, e para viver no Brasil sem correr risco de vida, seria preciso silenciar. A palavra “protesto” estava riscada do dicionário do regime militar, e ai de quem se atrevesse a utilizá-la.

Coube ao ministro Gama e Silva, em rede nacional, comunicar à nação que, entre outras coisas, o presidente da república poderia decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, que só voltariam a funcionar quando ele convocasse. Gama e Silva justificou o ato com o surrado discurso da ameaça subversiva:

“Nos últimos meses teve início uma verdadeira guerra revolucionária, abrangendo diversos setores. A Revolução não podia falhar em seus propósitos. Não podia ser traída. Várias fontes oficiais de informação testemunharam que a prática de atos subversivos crescia até atingir o Parlamento Nacional, através do comportamento de membros do partido do governo, inclusive.”

O presidente da Câmara, José Bonifácio, mostrando-se conformado, declarou que “uma vez lido o decreto do governo, considero fechado o Congresso, pelo prazo que for estipulado no documento, baseado no princípio de que a partir desse momento, uma ‘reunião da casa que presido não seria uma reunião’, e sim um ajuntamento”. A dimensão do ato era devastadora. Numa primeira análise, ele não deixava de contemplar nada em matéria de poderes discricionários:

“É uma peça destinada a munir o governo dos instrumentos para fazer tudo o que, por timidez ou por compromisso democrático, deixou de fazer nos dias quentes da revolução de março”, opinou o colunista político Carlos Castelo Branco.

Daquele momento em diante, não haveria limites para o regime militar. O presidente da república poderia, sem apreciação judicial, cassar mandatos parlamentares, suspender direitos políticos de qualquer cidadão e também anular a garantia do habeas corpus. A censura prévia também ficava instituída, não só à imprensa como também às mais diversas formas de manifestação artística (cinema, teatro, música, etc.).

Era uma intervenção que alterava profundamente a Constituição. Justificada no preâmbulo do Ato como sendo a única forma de atingir os objetivos da revolução, “com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país.”

O governo mergulhava no modelo de poder autoritário. Três dias depois da edição do AI-5, em discurso na Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Costa e Silva enfatizava que “sempre que imprescindível, faremos novas revoluções dentro da Revolução”. E alertava os oficiais presentes para combaterem sem tréguas os que “procurarão reconquistar as posições ilegítimas que desfrutavam”, usando de todos os recursos “da maledicência, falsidade, falácia, mentira e calúnia”.

O presidente já não escondia seu autoritarismo por trás de discursos “democráticos”. Para ele, ninguém de “consciência e mãos limpas” precisaria temer a Revolução, mas não deviam “alimentar ilusões” aqueles que, até então, “ficaram impunes por força de uma processualística inadequada”. E advertia: “Não se tranquilizem os denegridores da moral;
os beneficiários da vida faustosa e fácil e do enriquecimento ilícito”.

Trocando em miúdos, o presidente fazia uma ameaça explícita a quem ousasse protestar contra o regime. O Estado não garantiria a integridade de cidadãos que não seguissem à risca os postulados do AI-5. O fim do habeas corpus, por exemplo, era o maior indício de que o Brasil passaria a viver numa ditadura sem freios, sem qualquer compromisso com o mínimo de legalidade.

Faltou apenas explicar quem seriam os “beneficiários da vida faustosa e fácil e do enriquecimento ilícito”. Com certeza não eram estudantes, operários, intelectuais, artistas e alguns políticos que, àquela altura, já sentiam o peso das “patas” do regime sobre si, como diria Carlos Lacerda sobre a opressão exercida pelo governo desde o golpe de 1964. O primeiro a senti-lo foi o ex-presidente Juscelino Kubistchek. Ainda na noite do dia 13, ao deixar o Teatro Municipal, onde havia sido paraninfo de uma turma de engenharia, foi preso sem maiores explicações por um agente à paisana.

Dali foi levado para um quartel em Niterói. Num pequeno quarto, vigiado o tempo todo, JK ficou incomunicável por quatro dias, sem banho, sem roupa para trocar e sem nada para ler. Quando finalmente foi libertado, teve que cumprir um mês de prisão domiciliar em seu apartamento, em Ipanema. E não só políticos sofriam com as prisões. Artistas como Gilberto Gil e Caetano Veloso, jornalistas como Carlos Heitor Cony, editores como Ênio Silveira e até poetas como Ferreira Gullar também foram detidos em nome da “Segurança Nacional”. Mas foi a prisão do advogado Sobral Pinto que talvez tenha simbolizado de forma mais eloquente aquela nova etapa da ditadura.

Aconteceu num hotel em Goiânia, onde ele seria paraninfo de uma turma de formandos de direito. Fazia um calor abrasador, típico do cerrado brasileiro, e por isso Sobral estava no seu quarto à vontade, de chinelo, bermuda e sem camisa, quando foi surpreendido pela invasão abrupta de um major do Exército com seis soldados na retaguarda, que praticamente arrombaram a porta. Traziam uma ordem do presidente Costa e Silva para que ele fosse levado dali. Indignado, o velho jurista, de 75 anos, reagiu:

– Meu amigo, o marechal Costa e Silva pode dar ordens ao senhor. Ele é marechal, o senhor, major. Mas eu sou paisano, sou civil. O presidente da república não manda no cidadão. Se esta é a ordem, então o senhor pode se retirar porque eu não vou.

Talvez imaginando que não teria sido claro o suficiente, o militar gritou:

– O senhor está preso!

Percebendo que Sobral Pinto não o acompanharia espontaneamente, o major ordenou que seus homens o levassem à força. Sobral foi imobilizado e, sem que pudesse sequer se vestir adequadamente, arrastado de seu quarto até à portaria do hotel, onde, mesmo esperneando e protestando, foi jogado na traseira de uma caminhonete. Era o sinal de que ninguém estava imune.

O marechal Costa e Silva passava a simbolizar aquele novo ciclo punitivo. Embora sua saúde às vezes fraquejasse – já tinha sintomas do derrame que sofreria em setembro e que o mataria em dezembro de 1969 –, ele parecia mais forte do que nunca. Fazendo questão de denominar-se chefe supremo das Forças Armadas “de direito e de fato”, reafirmava que não abriria mão “dessa honrosa prerrogativa” e conclamava os militares a se manterem “monoliticamente coesos”, cerrando fileiras em torno de seus chefes. Era um recado claro à sociedade civil, o “murro na mesa” que muitos temiam que fosse dado pelo presidente. E quem reclamasse do barulho, ou da mesa quebrada, que se preparasse para duras represálias.

A partir de então, qualquer protesto só seria possível usando de muita imaginação. Como fez o Jornal do Brasil, na edição do dia 14 de dezembro, ao anunciar a previsão meteorológica:

“Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos. Máxima: 38 graus, em Brasília. Mínima: 5 graus, em Laranjeiras.”

Não havia dúvida: o AI-5 era mesmo uma virada radical no tempo.
Nuvens carregadas chegavam para ficar.

***

Trecho extraído do livro 1968 – Quando a Terra Tremeu, de Roberto Sander.
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