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Deliberação pública e suas dimensões sociais, políticas e comunicativas, A: textos fundamentais

Livro reúne estudos sobre a deliberação pública e suas dimensões sociais, políticas e comunicativas

O interesse pelo tema da deliberação pública cresceu nos últimos anos, principalmente por causa das reformulações nas instituições administrativas e políticas brasileiras, sobretudo na dimensão local. A implantação dos Conselhos de Políticas Públicas e as reuniões do Orçamento Participativo mostram que as instituições brasileiras estão se redefinindo e procurando estabelecer espaços de maior participação e interlocução com os cidadãos. Partindo do pressuposto de que a valorização desses espaços destinados às trocas de argumentos e à compreensão mútua de problemas de interesse coletivo deve estar no cerne da prática deliberativa, Ângela Cristina Salgueiro Marques lança, pela Autêntica Editora, o livro A deliberação pública e suas dimensões sociais, políticas e comunicativas: textos fundamentais.

A iniciativa de Ângela Marques de organizar e traduzir os textos que compõem esse livro surgiu de duas principais constatações: o aumento dos estudos acadêmicos ligados à deliberação pública e o fato de que grande parte da literatura sobre o assunto não foi traduzida para o português, o que dificulta o acesso às informações sobre o universo aqui explorado. A proposta é se tornar referência para como a formação de uma esfera pública de discussão ampliada pode contribuir para a construção de um sistema democrático que aproxime instâncias formais do governo e espaços informais de discussão entre os cidadãos. Também se pretende o entender melhor a abordagem dos conflitos políticos e sociais travados nas sociedades contemporâneas.

De acordo com o autora, “os textos apresentados neste livro trazem uma concepção da deliberação pública não como um processo voltado somente para a obtenção rápida de soluções em espaços institucionais formais, mas como o desenvolvimento conjunto de embates discursivos, travados também em espaços informais e cotidianos nos quais cidadãos comuns buscam alternativas de resposta a seus problemas mais prementes”. Tais trabalhos têm procurado mostrar que a deliberação não se resume a um processo pontual e elitista de elaboração de decisões.

Como bem aponta o professor Leonardo Avritzer, que prefacia o livro, o modelo de democracia deliberativa nos oferece quatro elementos que reconfiguram a ordem democrática: a) a democracia não está centrada no voto nem em preferências pré-definidas dos eleitores, mas sim no processo da argumentação e da construção conjunta de preferências; b) a racionalidade não está associada somente à posse do saber, mas também ao modo como os sujeitos capazes de agir o empregam; c) todos aqueles afetados por uma política, norma ou regra, devem participar dos debates que as definem; e d) as instituições passam a se adequar à demanda coletiva por formas mais amplas de discussão e negociação.

Para mais informações, entre em contato com nossa assessoria de comunicação pelo e-mail ou pelo telefone (31) 3465-4500 (ramal 207).

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