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Confira aqui a introdução do volume 1 do livro As Minas Setecentistas

12/12/2007 — Assessoria de Comunicação

Este conjunto de estudos que ora se apresenta aborda cinco aspectos fundamentais do processo de territorialização das minas: os caminhos e as fronteiras internas e externas, que demarcam os interditos que se estabelecem para controle e vigilância da circulação de pessoas e mercadorias; a formação e especificidade da rede urbana mineira e seu impacto na estrutura econômica e territorial da Colônia; as populações indígenas, anteriores e posteriores ao início da territorialização das Minas, tendo como eixos a expansão da fronteira colonial e a definição das fronteiras mineiras; os primórdios da cartografia de Minas Gerais, a partir das primeiras expedições em direção ao interior da Colônia, em grande parte mobilizadas pelo imaginário quinhentista; e, as Estradas Reais, origens históricas e conceituação.

O conhecimento e produção do território mineiro, processo que atravessa o século XVIII, penetrando no XIX, tem um caráter peculiar no conjunto da história da América Portuguesa, orientado que foi pela supervisão permanente do controle oficial e pela disputa por terras, seja de lavras de ouro e diamantes, seja de terras de sesmaria. Dedicados à territorialização das Minas, os estudos aqui reunidos inserem-se no campo de uma política de ordenamento do espaço mineiro no Setecentos, cada um deles abordando um tema cujas implicações políticas e simbólicas ajudam a compreender melhor as relações de poder que se estabelecem com o território.

O elo que os une é o processo secular de conhecimento que, através de uma série de práticas e representações, com suas dinâmicas próprias e heterogêneas, conflui na fixação de uma identidade territorial de Minas Gerais, com a forma que seu mapa geográfico se tornou familiar. Essa configuração é, basicamente, uma resultante do domínio sobre o “espaço das minas”, vale dizer das lavras de ouro e diamante e de todo o seu entorno, agrícola e comercial, social e cultural que, de forma direta ou indireta, com ele ativamente se relaciona. Na gestão desse espaço, que se irá articulando como território das minas, é a mineração que preside as decisões do poder público que delimitam espaços de poder – administrativo, militar e religioso –, segundo os interesses políticos e estratégicos conjunturais em que são definidos.

A descoberta das minas de ouro do Brasil ocorre em um momento de profunda crise econômica e financeira de Portugal. Tal fato é decorrência tanto da Guerra de Restauração Portuguesa – iniciada com a aclamação de d. João IV, em 1640, e só concluída em 1668, com o reconhecimento, pela Espanha, da independência de Portugal – quanto da perda da exclusividade sobre os mercados do Oriente, em face da concorrência inglesa e holandesa. Nesse contexto, impõe-se a valorização da colônia do Brasil, que, no dizer de Sousa Viterbo, em sua obra Expedições científico-militares enviadas ao Brasil, surge como a “terra prometida”, “lugar de regeneração econômica” e “mercantil” de Portugal (1962, v. 1, p. 2).

No contexto europeu, o quadro é o de formação do Estado-nação. Nele ocupam o primeiro plano o controle e o domínio de um território subordinado a um poder soberano. Este é o ponto central que justifica e estimula uma série de operações de conhecimento que funcionam como estratégias de constituição e de legitimação desse poder. Fronteiras, limites, definição de espaços de tributação, roteiros de caminhos, cartas terrestres, estatísticas, etc. marcam a inflexão que dá início a um processo de conhecimento e domínio de espaços nacionais, com evidentes reflexos nos espaços coloniais a controlar no Ultramar.

Sem ficar alheia ao contexto maior europeu e premida pelas circunstâncias difíceis, a Metrópole, na segunda metade do século XVII, estimula o movimento de desbravamento do território, que se faz lentamente, desde o século XVI. É dessa conjuntura o estímulo da Coroa aos paulistas, orientando-os para a busca dos cobiçados metais e pedras preciosas. Ao processo de desbravar, tem-se na seqüência, de forma correlacionada, uma série de operações de conhecimento ao lado da implantação do poder público nos novos espaços conquistados. Nesse quadro, inserem-se a descrição de viagens, a elaboração de roteiros dos caminhos, as viagens de autoridades administrativas, as expedições de reconhecimento de novas regiões, a coleta de informações sobre possíveis rendas reais, e o levantamento de necessidades de apoio logístico, tais como fortificações, abertura de caminhos e estradas para o controle administrativo, financeiro e militar. No marco dessas operações de conhecer para controlar e dominar o território colonial brasileiro, inclui-se o movimento científico-militar que, a partir da segunda metade do século XVII, se estrutura em Portugal, com o objetivo, registra Sousa Viterbo, em obra já citada, de “apreciar o vastíssimo território brasileiro debaixo de diversos aspectos, já para levantar cartas, já para estudar o terreno do ponto de vista da história natural, já para fazer observações astronômicas” (1976, v. 2, p. 3).

No processo de domínio sobre territórios, seja de territórios nacionais, seja de territórios no Ultramar, o papel da cartografia, cujo desenvolvimento remonta à expansão marítima e se acentua com o processo de longa duração de formação dos Estados modernos, é estratégico. Com a expansão marítima, conforme Ugo Tucci, os mapas ecumênicos medievais esvaziam-se de significado. Feitos para servir de guia aos viajantes, esses mapas incluíam no mesmo círculo espacial personagens e acontecimentos, como Adão e Eva, a Arca de Noé, a paixão de Cristo, configurando-se, assim, mais como um instrumento que impele à reflexão, que um instrumento operativo (Einaudi, Atlas, v. 1). A passagem da representação simbólica do mundo a uma representação científica foi gradual. É somente quando a navegação ganha os vastos espaços oceânicos que as técnicas cartográficas começam a mudar seus conteúdos. N1

os séculos XVI e XVII, as exigências postas por uma intensa navegação nas rotas da expansão colonial provocam uma melhoria nas técnicas cartográficas que se tornam mais concretas e ricas em suas indicações geográficas. Nesse período, observa-se a preocupação dos cartógrafos por uma geografia instrumentalizada em que se registram, basicamente, elementos estratégicos para o domínio colonial – pontos de apoio para a navegação e lugares para o estabelecimento de bases comerciais ou militares. Voltados para o litoral, os cartógrafos preenchem as terras inexploradas e desconhecidas do interior com elementos que representam o exotismo e a fantasia. No Brasil, segundo a representação sobejamente conhecida do Atlas Miller (1519), aos topônimos que marcam o litoral se contrapõem no interior cenas da vida indígena, elementos da fauna e flora tropical, em que não falta a imaginação marcada pela presença da figura de um dragão. Abandonar o fantástico e o maravilhoso, rompendo com a geografia mítica, foi um processo secular.

A partir do século XVII, os avanços da cartografia têm um novo e espetacular impulso com as demandas criadas em razão da formação do Estado-nação. Nesse contexto, definir o domínio sobre um território e, portanto, demarcar fronteiras internas e externas, impõe o desenvolvimento de cartas terrestres. Assim, ao iniciar o século XVIII, impulsionado pelas navegações oceânicas e pelas exigências do Estado-nação, os avanços do saber geográfico já se refletiam em uma cartografia mais despojada de seus elementos tradicionais e avançada do ponto de vista científico. À essa época, a cartografia já se tornara um documento de Estado, indissociável do poder monárquico.

Da autoria de Friedrich E. Renger são os estudos “Primórdios da cartografia das Minas Gerais (1585-1735)” e “A origem histórica das estradas reais nas Minas Setecentistas”. A leitura e interpretação dos documentos cartográficos coloniais que seleciona tem, ao lado do seu objetivo principal, o de recuperar, nos mapas antigos, as representações do espaço e território das minas no imaginário e nas suas diversas realidades geográficas, o mérito de nos introduzir nos meandros da linguagem cartográfica e conhecer melhor as dificuldades postas pelo meio geográfico aos que se aventuravam nas expedições em busca das riquezas tão desejadas. Renger mantém em seu texto a grafia das palavras em consonância com o documento cartográfico que descreve e analisa, o que facilita a leitura dos mapas. De forma exemplar, em relação a Sabarabuçu, pode-se pelas suas múltiplas grafias perceber a enorme difusão do mito do Dourado. No que diz respeito a esse termo, numa síntese geral, Teodoro Sampaio, citado por Sérgio Buarque de Holanda, em Visão do Paraíso, informa que a “Serra Resplandescente”, referida pelo cronista Gandavo, no Quinhentismo, correspondia na língua tupi a Itaberaba e, no aumentativo, a Itaberabaoçu, que corromperia em Taberaboçu e, finalmente em Sabarabuçu, denominação que afinal foi atribuída pelo governador Artur de Sá e Meneses ao arraial do rio das Velhas. Da maior relevância no texto de Renger, e aspecto fundamental de seu trabalho, é a sistematização do processo de conhecimento do território das Minas que culmina com uma cartografia com bases científicas, fundada pelos padres matemáticos-astrônomos, os jesuítas Giovani Batista Carbone e Domenico Capacci, que estiveram em Minas Gerais na década de 1730. Finalmente, há a considerar que, ao abordar as origens e conceituação das estradas reais, Renger traz uma contribuição importante ao debate sobre o tema.

Falar de territorialização das Minas é também falar de desterritorialização das populações indígenas que vagueiam pelas terras da Colônia, impulsionadas pela pressão dos colonizadores, na área litorânea. Enfrentar o problema de descrever cartograficamente esse processo migratório não é tarefa fácil. Particularmente porque as noções indígenas de espaço eram diferentes e, portanto, difíceis de descrever em linguagem territorial cartográfica moderna. Este é um desafio enfrentado por Renato Pinto Venâncio, no estudo “Antes de Minas: fronteiras coloniais e populações indígenas”. Sua proposta é pensar as fronteiras de Minas no Setecentismo como um dado móvel, resultado da vitória, derrota e assimilação colonial de povos indígenas.

Fernanda Borges de Moraes, no estudo intitulado “De Arraiais, vilas e caminhos: a rede urbana das Minas coloniais”, analisa a urbanização da área das Minas, destacando sua preocupação em evitar aplicar, indistintamente, parâmetros de análise contemporâneos a processos de urbanização no mundo colonial. Assim, a autora examina a conformação da urbanização da região das Minas, diferenciando o processo de urbanização entre Metrópole e Colônia e, na Colônia, entre o litoral e o sertão, atenta aos diferenciais de um território extenso e à alternância estratégica, pela Metrópole, entre centralização e descentralização político-administrativa. Em sua análise, ocupam lugar de destaque as especificidades dos núcleos urbanos existentes e também da própria rede urbana por eles conformada, tanto no que respeita à sua hierarquia quanto às suas polarizações e articulações, existentes em nível macro e microrregional. Com esses referenciais, a autora redimensiona o estudo da rede urbana da Capitania de Minas Gerais, ao incorporar em sua análise a dinâmica dos mercados internos e destacar o impacto da economia mineradora na estrutura econômica e territorial da Colônia.

O estudo que dedico ao tema da territorialização das Minas Gerais – “Itinerários e interditos na territorialização das Gerais” – insere-se, no seu sentido mais geral, na questão das fronteiras “internas” e externas à região das Minas, interdições que delimitam os espaços de poder e tributação tradicionais e visam garantir a arrecadação das rendas pertencentes aos monarcas no Antigo Regime, por decorrência dos direitos reais. Dedica-se aos primeiros anos das Minas – período que se pode chamar de inorgânico, na medida em que o poder do Estado não está formalmente estabelecido –, contexto em que se define, basicamente, a política tributário-fiscal do Estado português para a área de mineração. Pela análise da interdição do Caminho do Rio de São Francisco, que se desenvolve centrada em documento contemporâneo de que se fazem a datação e a atribuição de autoria, numa situação quase limite de preponderância dos interesses de particulares sobre os direitos régios, temos um quadro dos desmandos dos potentados locais, em face de uma rede complexa de caminhos, entremeada de picadas e veredas incógnitas, e a uma frágil percepção do direito de domínio régio sobre o território das Minas e justeza do imposto do quinto. Esse documento é também de forma particular, um exemplar das ambigüidades que a historiografia tem registrado sobre os paulistas – vistos pelas autoridades coloniais, no contraponto de vassalos fiéis e de facinorosos, quase sinônimo de bandidos, “entre a detração e a exaltação”, como pontua Laura de Mello e Souza (2006).

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